23 de outubro de 2012

Pelo Fim da Impunidade!


Em junho de 2012, a nova proposta de Código Penal foi entregue no Senado. Para que ele seja adotado no país, o anteprojeto elaborado pela comissão de juristas precisa ser analisado e votado pelos senadores e, depois, pela Câmara dos Deputados.
Esse é o momento, aliás, para se promover ajustes no texto, de modo que tenhamos um Código realmente atualizado aos nossos tempos.

Como é a lei em outros países? E no Brasil?
Na Itália, a pena mínima para homicídio não pode ser inferior a 25 anos de prisão.
Em Portugal e na Argentina, o limite mínimo de reclusão para homicídios é de oito anos.
Atualmente, a pena para homicídio simples no Brasil é de seis a 20 anos de reclusão – mesmo limite previsto quando da criação do Código Penal em 1940.
Não há como comparar a criminalidade cometida nos anos 40 com o que ocorre hoje.
Mais de 100 mil homicídios ocorrem todos os anos no Brasil. A pena máxima fixada pelo Código Penal é de 30 anos, não importando a gravidade ou a quantidade de crimes cometidos.
Esse limite não considera se a condenação é única ou se é resultado de vários processos.
Nos anos 40, quando o Código foi criado, a expectativa de vida no país era de 45,5 anos.
Desse modo, 30 anos poderia ser visto como uma condenação de caráter perpétuo.
Com o aumento da expectativa de vida para 71,1 anos, a reclusão máxima de 30 anos não representa mais o mesmo patamar de antes.
No Brasil, o tempo de pena cumprido efetivamente nos presídios é desproporcional com o total da pena aplicada, basta um simples atestado, assinado pelo diretor do presídio, para que um preso passe para um regime prisional menos restritivo.
O que vale é somente o cumprimento às regras carcerárias, o que é algo muito frágil.
É preciso uma análise mais profunda sobre a conveniência de transferência para um regime menos grave, o que só pode ocorrer a partir de um diagnóstico completo do perfil dessa pessoa.

Daí a criação da campanha Pelo Fim da Impunidade, que pretender chamar a atenção da sociedade brasileira para possamos, de fato, vivermos em um país mais justo e fraterno. Um país em que as famílias possam viver em paz e se transformem realmente no espaço privilegiado para a formação da cidadania e do cidadão.
A campanha não quer, de forma alguma, vingança contra quem tenha cometido algum ato violento ou criminoso. Pelo Fim da Impunidade quer que a justiça, a paz e os direitos humanos prevaleçam no dia a dia para todas as pessoas.

Apesar de reconhecer avanços no anteprojeto do Código Penal que está no Senado, a proposta – se for votada e aprovada do jeito que está – ficará muito aquém do que se quer para a construção de uma sociedade justa. Temos de sensibilizar os senadores e os deputados federais para que sejam incorporadas medidas voltadas a combater, efetivamente, a criminalidade e a impunidade, já que o texto atual é um tanto quanto tímido no que se refere a esse assunto. Temos de valorizar a vida e lutar contra a injustiça.
Esse é o primeiro passo para que possamos pensar em um Brasil que queremos desenvolvidos e pronto para assumir seu papel no cenário mundial.
Um país em que a cidadania seja exercida de forma ativa e plena pela população. Uma nação em que os direitos das pessoas sejam respeitados.
Isso só depende de cada um de nós.
Participe você também dessa campanha, que é nossa.

Assine o documento, compartilhe-o em suas redes sociais e nos ajude a coletar mais assinaturas.
Lembre-se: essa luta é de todos nós!
Pelo fim da impunidade, já!

Esse texto foi retirado do site:
http://www.pelofimdaimpunidade.com.br


Banner Quadrado Pelo Fim da Impunidade

2 comentários:

Malu disse...

Amiga!!! Que bom que gostou do espaço que fiz pensando em todos os grandes amigos que escrevem, pois lhe convido, se tiver poemas escritos por você, envie-me por email e junto com ele anexe uma imagem. Vou adorar ter-lhe por lá. Aguardo seu envio. Abraços

maluccat@hotmail.com

Juliana Brito disse...

Eu acho que ninguem mais está suportando tantas impunidades, as pessoas de bem estão presas dentro
de suas proprias casas fora os politicos. eu apoio.
Tem um selinho pra vc no meu blog.
Simplesmente Júh.
http://simplesmentejuhh.blogspot.com.br/2012/10/selinho-que-ganhei.html